Tributação monofásica, o que é e como funciona?

Fonte: eSIMPLES

12 de outubro de 2017

Sempre que há dificuldades de fiscalização em operações realizadas pelas empresas, o Fisco determina que a tributação para tais operações seja diferenciada, como é o caso da tributação monofásica.

Assim, para a tributação do PIS e da COFINS de certos produtos, foi estabelecido o regime de tributação monofásica, no qual passaram a ser tributados com alíquotas maiores na produção e importação.

Como esse regime concentra a tributação nos fabricantes e importadores, consequentemente, reduz o fluxo de informações e permite ao Fisco aperfeiçoar os processos de fiscalização.

O que é o regime de tributação monofásica?

O regime de tributação monofásica (ou regime monofásico) é um tratamento tributário parecido com o regime de substituição tributária, já que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento de imposto devido de um produto ou serviço nas operações subsequentes.

Esse tipo de tributação é própria e específica do PIS e da COFINS incidentes sobre o faturamento bruto da venda de determinados produtos listados na legislação.

Como funciona a tributação monofásica?

O Fisco concentra a tributação do PIS e da COFINS nas etapas iniciais de circulação de mercadorias — produção ou importação —, aplicando alíquotas superiores àquelas previstas normalmente para o faturamento bruto decorrente dos demais produtos.

Com alíquotas superiores na produção e na importação de determinados produtos, as etapas posteriores de comercialização no atacado e no varejo podem ser legalmente desoneradas pela isenção, não incidência ou alíquota zero.

Ou seja, o fabricante ou o importador recolhe todo o imposto que seria cobrado dos atacadistas, varejistas ou revendedores.

Quais os produtos sujeitos à tributação monofásica?

A tributação monofásica recai sobre diversos produtos devidamente listados na legislação, como:

  • gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta;
  • álcool hidratado para fins carburantes;
  • produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
  • águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
  • veículos, pneus e autopeças.

Como funciona a tributação monofásica no Simples Nacional?

Os contribuintes, atacadistas e varejistas optantes pelo Simples Nacional e que revendem produtos sujeitos à tributação monofásica, têm direito a reduzir no cálculo do Simples Nacional o valor dessas receitas.

Deverá então, destacar separadamente tais receitas para que não seja calculado o valor referente ao PIS e à COFINS, conforme a Lei Complementar nº 128/2008.

Como funciona a apropriação de créditos no regime monofásico?

No regime monofásico, fabricantes e importadores que apuram as contribuições no regime de não cumulatividade, podem apropriar créditos utilizando as mesmas alíquotas aplicadas aos demais contribuintes (1,65% para o PIS e 7,60% para a COFINS) sobre:

  • os bens para revenda e os insumos;
  • as despesas vinculadas à atividade (aluguéis, energia elétrica, frete, arrendamento mercantil, etc...);
  • os encargos de depreciação e amortização;
  • a devolução de bens.

O fabricante que adquirir de outro fabricante ou importador produtos sujeitos ao regime monofásico para revenda no mercado interno ou para exportação, também podem se apropriar dos créditos do PIS e da COFINS na mesma alíquota.

Já os atacadistas e varejistas, ainda que apurem as contribuições no regime de não cumulatividade, não podem apropriar crédito de produtos adquiridos para revenda.


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